O Ministério Público, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que garanta aos deficientes visuais o acesso a celulares adaptados. O pedido foi formalizado no dia 31 de agosto e se baseia na lei da acessibilidade (nº10.098/2000), que dá ao poder público a responsabilidade de tornar os sistemas de comunicação acessíveis “às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito à informação.”

No mercado existe apenas um programa de celular específico para as pessoas que não enxergam. Ele foi criado em 2005 por uma empresa americana e é compatível com apenas uma marca de telefone celular.

“Não é um telefone muito acessível por causa do preço, fora o software que é muito caro também”, diz Adriana da Silva, proprietária de uma loja de aparelhos celulares. O telefone junto com o software custa R$ 1,2 mil.

A presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp), Marlene Taveira Cintra, apoia a medida da Procuradoria. “De modo algum o telefone celular é um objeto de luxo para a pessoa que não enxerga. Hoje ele é algo de extrema necessidade. Eu não teria como viver sem o celular”, afirma.

A Anatel tem até o final de novembro para se posicionar sobre o caso e esclarecer quais providências serão tomadas para cumprir o recomendado.







Fonte: EPTV